📄 TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO E DE INFORMAÇÕES
Luna Encontra – Plataforma de Busca Local
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, cadastrar informações ou utilizar a plataforma Luna Encontra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento.
Caso não concorde, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. Natureza da Plataforma
O Luna Encontra é uma plataforma digital de divulgação, busca e comparação de serviços, produtos e empresas locais, funcionando como intermediadora de informações públicas fornecidas pelos próprios usuários cadastrados.
A plataforma não presta serviços, não vende produtos, não representa empresas e não participa de negociações, contratos ou pagamentos entre usuários.
3. Responsabilidade pelas Informações
Todas as informações publicadas (incluindo, mas não se limitando a):
- nome da empresa ou profissional
- profissão e especialidades
- preços, promoções e condições
- telefones, WhatsApp, e-mails e endereços
- imagens, descrições e comentários
são de responsabilidade exclusiva do usuário que realizou o cadastro.
O Luna Encontra não garante, valida ou certifica a veracidade, atualização, qualidade ou legalidade dessas informações.
4. Contatos e Negociações
Qualquer contato realizado por telefone, WhatsApp, e-mail ou outro meio ocorre diretamente entre as partes interessadas, sem qualquer intermediação, responsabilidade ou garantia por parte do Luna Encontra.
A plataforma não se responsabiliza por:
- prejuízos financeiros
- serviços mal executados
- produtos defeituosos
- descumprimento de acordos
- golpes, fraudes ou má-fé de terceiros
5. Avaliações e Comentários
As avaliações e comentários publicados refletem opiniões pessoais dos usuários avaliadores, não representando a opinião do Luna Encontra.
A plataforma se reserva o direito de moderar, ocultar ou remover conteúdos que:
- violem leis vigentes
- contenham linguagem ofensiva, discriminatória ou ilícita
- sejam manifestamente falsos ou abusivos
6. Uso Indevido da Plataforma
É proibido utilizar o Luna Encontra para:
- divulgação de informações falsas
- práticas ilegais ou enganosas
- coleta indevida de dados de terceiros
- spam, assédio ou qualquer atividade ilícita
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão do cadastro, sem aviso prévio.
7. Limitação de Responsabilidade
O Luna Encontra, seus desenvolvedores e administradores não serão responsabilizados, em nenhuma hipótese, por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
O uso do sistema é feito por conta e risco do usuário.
8. Privacidade e Dados
Os dados informados são utilizados exclusivamente para fins de funcionamento da plataforma, respeitando a legislação aplicável de proteção de dados.
O usuário declara ter autorização para informar dados pessoais ou empresariais que cadastrar na plataforma.
9. Alterações dos Termos
Este termo poderá ser atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio.
Recomenda-se a leitura periódica para ciência de eventuais alterações.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca do responsável pela plataforma para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Termo de Responsabilidade para Avaliações
📄 TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS
Luna Encontra – Avaliações de Usuários
1. Aceitação do Termo
Ao realizar uma avaliação ou comentário na plataforma Luna Encontra, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo de Responsabilidade para Avaliações.
Caso não concorde, o usuário não deverá prosseguir com a publicação da avaliação.
2. Natureza das Avaliações
As avaliações e comentários publicados representam opiniões pessoais dos usuários avaliadores, baseadas em experiências individuais.
O Luna Encontra não endossa, valida ou garante a veracidade das avaliações publicadas.
3. Responsabilidade do Avaliador
O avaliador declara que a avaliação é baseada em experiência real e será publicada de boa-fé, sem ofensas, discriminação, ameaças ou informações falsas.
O avaliador assume total responsabilidade civil e legal pelo conteúdo publicado.
4. Proibições
É proibido publicar avaliações que:
- sejam caluniosas, difamatórias, injuriosas ou discriminatórias;
- contenham acusações criminais sem decisão judicial;
- exponham dados pessoais sensíveis de terceiros;
- sejam feitas por concorrentes para prejudicar;
- sejam automáticas, fraudulentas ou com intenção de manipular notas.
5. Moderação e Remoção
O Luna Encontra pode moderar, ocultar ou remover avaliações que violem este termo ou a legislação vigente, bem como suspender usuários que abusem do sistema.
6. Limitação de Responsabilidade da Plataforma
O Luna Encontra não se responsabiliza por danos decorrentes de avaliações publicadas por usuários. Reclamações sobre uma avaliação devem ser direcionadas ao autor da avaliação.
7. Identificação do Avaliador
Para segurança e prevenção a abusos, a plataforma poderá exigir pré-cadastro e associar avaliações a um identificador interno. Essas informações não serão exibidas publicamente, salvo obrigação legal.
8. Consequências do Descumprimento
O descumprimento poderá resultar em exclusão da avaliação, bloqueio do usuário e, quando aplicável, comunicação às autoridades.
9. Alterações do Termo
Este termo poderá ser atualizado a qualquer momento. O uso contínuo do sistema de avaliações implica aceitação das atualizações.
